ELABORADO EM: 04/2014
SUMÁRIO: 1
INTRODUÇÃO,1.1 CONTESTO HISTÓRICO, 2
REMEDIANDO UM CASO SEM PREVISÃO DE CURA,
3 O PROBLEMA EM QUESTÃO, 3.1 AS VERTENTES, 3.2 CONCLUSÃO EM FUNDAMENTO DA
JUSTIÇA, 4 BIBLIOGRAFIA.
INTRODUÇÃO
Nos dias
atuais, muito se fala em punições, punições variadas, que não se resvalam
somente ao ato de se fazer justiça, punições exacerbadas que despertam a
ferocidade humana, principalmente quando se trata de casos em que os crimes
envolvem a vida.
A sociedade
padece de uma segurança precária, e então busca cotidianamente novos métodos
onde o principal objetivo é permanecer seguro e longe de perigos, entretanto
estes métodos geram a clausura das pessoas, e as isola cada dia mais de uma
vida comum.
Deste modo,
as pessoas não só tornam-se aprisionadas em suas residências e empregos, mas também
em seus próprios medos, pois todos os dias há relatos horrendos, onde a
insegurança é sempre a palavra de ordem, que ocasiona um caos social.
Todavia
estes relatos onde a insegurança impera, e faz com que a criminalidade opere de
modo desordenado, não é mentira, ou seja, são sim fatos assustadores que deixam
a sociedade cada vez mais retraída. De fato, há um pensamento social, em que a
ideologia principal embasa-se no aprisionamento das pessoas, para que os
bandidos fiquem livres.
Contudo,
temos dois lados de uma só moeda, dois lados em que a incompetência Estatal,
torna-se visível e evidente. Pois se de um lado há insegurança, do outro lado
há falta de assistência, afinal a criminalidade, em especial no Brasil, é fruto
de uma desigualdade.
1.1 CONTESTO HISTÓRICO
A
desigualdade social nesta pátria, não se iniciou recentemente, ela se faz
presente desde que o Brasil era colônia de Portugal, e os negros eram
considerados meros escravos dos brancos, estes se julgavam uma raça superior, e
tinham ideias erratas, pois, os antigos brancos nunca vislumbraram os negros
como pessoas, os viam apenas como seres inferiores, que serviam para trabalhar
e proporcionar diversão aos senhores, todo este pensamento perdurou muito
tempo, mesmo com o fim da escravidão ele não se extinguiu, e continuou
perdurando por tempo ínfimo, já que até hoje há pessoas que partilham destes
ideais errados.
Desta forma a liberdade não foi concreta, e
estes indivíduos, tornaram-se seres marginalizados, que não podiam mais operar
suas antigas funções, já que a lei áurea gerou grande revolta aos senhores, que
ativeram de acatar, libertando os escravos, sem lhes garantir o mínimo de
subsistência possível, assim, tínhamos pessoas livres, mas sem condição de
exercer uma liberdade. Tudo isso contribuiu para que os ex- escravos
continuassem à margem da sociedade, porém, foi buscando um lugar onde não
houvesse tanto preconceito e que pudessem construir suas vidas, que deram
inicio a uma comunidade, abrigando-se nos arredores das cidades de que eram
praticamente expulsos.
Neste contesto, temos o surgimento, do que
hoje conhecemos popularmente como “favela”, os tempos mudaram, mas as condições
vitais praticamente são as mesmas encontradas por aquele povo que sem ter
condições de se manterem, organizaram um grupo de casinhas sem nenhuma
infraestrutura, pois não havia recursos básicos, já que o governo daquela
época, não lhes garantia nada. Atualmente, a situação não é muito diferente,
pois ainda hoje, temos casinhas aglomeradas em arredores semelhantes, tomadas
por moradores, sendo então os frutos de uma sociedade descriminada, que sem
garantia alguma, buscavam encontrar sua subsistência, com grande desespero,
gerando então a criminalidade.
Logo, analisando
melhor é possível obter a ideia, de que a criminalidade, na sociedade
brasileira, está inserida através de um contexto histórico, onde se desenha
toda uma trajetória social repleta de falhas.
2 REMEDIANDO UM CASO SEM PREVISÃO DE CURA
Com base
nestes dados, a negligência estatal, é contínua, pois o Estado, mesmo com a
alternância de governos e formas de governar, nunca se preocupou em voltar-se
fortemente para dizimar as questões sociais da desigualdade.
É certo que a Constituição Brasileira, criada
no ano de 1988, prevê a erradicação da pobreza, mas de fato, esta previsão
nunca aconteceu neste país, o que ocorreu em governos recentes, foi a criação
de alguns auxílios para que com eles, a população de baixa renda, pudesse
tentar suprir suas condições vitais, sem que precisasse recorrer diretamente ás
peripécias oferecidas pelo crime. No entanto, estes auxílios são tão mínimos,
que mal garantem a alimentação de seus contemplados. Mesmo assim, esta política
recebe pouco apoio da população, que não a utiliza.
Eis aqui um
ponto da ferida social, muito importante, afinal é fácil criticá-los quando não
se precisa deles, certamente quem faz uso destas ideias, não analisa a situação
como realmente é.
Como foi
dito, a desigualdade no Brasil, é um caso histórico, que jamais, pode ser amenizado,
e muito menos sanado, e o que se obtém com estes auxílios, não é o sustento de vagais
como muitos pensam; o que se obtém com estes meros auxílios, é uma pequena dose
para remediar este mal secular, que assola esta nação.
Os auxílios, não tornam o atual Estado menos
negligente, para com esta população, os auxílios apenas suprem a sua ausência,
momentaneamente, pois geralmente quem necessita deles, necessita também de todo
o resto de infraestrutura que Estado deveria oferecer, tal qual como a educação
e a saúde.
No entanto,
o problema decorre quando todo este pacote estatal é precário, não por falta de
dinheiro público, pois se um pouco dos impostos cobrados fossem direcionados
para o melhoramento deste pacote, com certeza nosso país seria o primeiro a
oferecer educação e saúde pública de qualidade; mas o problema decorre de maus
investimentos do erário, afinal este se encontra destinado a atender coisas
supérfluas, enquanto que as prioridades do país ficam a desejar...
3 O PROBLEMA EM QUESTÃO
A sociedade
brasileira encontra-se abatida por um problema insolúvel, intitulado de
DESIGUALDADE, que tem por objetivo, engendrar os mais diversos problemas
sociais, dentre eles o mais temível e vivenciado que é a criminalidade.
A
criminalidade é fruto da desigualdade, e é um problema de difícil solução,
sendo impossível falar de um sem citar o outro, afinal onde há um, certamente
será em razão do outro.
O que se
tem conhecimento destes problemas, é que derivam de um contesto histórico e que
geram um caos social, muito abrangente, pois são contínuos, e encontram suas
raízes na negligência estatal.
O ponto de
partida para o tema deste artigo seria uma pergunta frequente, que nos últimos
tempos, tem instigado todos a buscarem uma resposta para ela. Afinal, de quem é
o direito de punir?
Seria de um
Estado negligente, em que ao longo dos tempos alternaram-se as formas de
governo entretanto a forma de suas políticas pouco se modificou. Ou este
direito de punir pertenceria a uma sociedade, que se encontra revoltada e
estupefata com a criminalidade crescente de um país...
Eis então
uma grande discussão:
-Onde estaria
à justiça oferecida para as vítimas, e a justiça ofertada para os criminosos?
3.1 AS VERTENTES
Após muito
indagar-me tais questões, cheguei à conclusão de que, a desigualdade é sim um
fator histórico e se faz presente desde os primórdios do desbravamento do
Brasil. De fato é este problema que origina tantos outros como a criminalidade
em tese.
Partindo
deste pressuposto, não seria correto instaurar uma justiça paralela, o correto
seria que houvesse um discernimento, para então atribuir às devidas medidas,
que coubessem a cada uma das vertentes. Já que ao analisarmos cada uma, vamos
nos chocar com uma situação diferente.
Por muito
tempo a sociedade esteve resguardada, cada qual em sua redoma, buscando
segurança, enquanto o Estado deveria atender esta demanda, mas pouco fez por
ela, acabando então por ocasionar uma grande revolta social, ou seja, aquela
população antes resguardada e temerosa, hoje quer fazer justiça com as mãos
próprias, e logo temos a, equiparação das vítimas com os criminosos.
Não é
correto que a sociedade padeça de uma insegurança descontrolada, mas por outro
lado não é correto firmar uma justiça análoga, contrapondo não somente as leis,
mas também os bons costumes e a paz social.
Outro dia,
a mídia trouxe a história de um marginal, que ao tentar furtar uma bicicleta
foi amarrado em um poste e espancado pelas pessoas que por ali passavam, tudo
isso aconteceu em plena luz do dia, numa famosa praia brasileira... Bem vejamos
é fato que encontramo-nos cansados de tanta insegurança, mas não podemos buscar
na violência a solução para este problema, afinal nota-se que atualmente não há
mais um interesse em justiça, há de fato um interesse em vingança, que
diariamente é alimentado pelas mídias existentes, tendo em vista que a maioria
das pessoas não tem formação jurídica, e embasam-se no calor das emoções que
lhes são transmitidas.
É fato que
o estado é negligente com a segurança, mas também é negligente com os seres
marginalizados, pois é válido lembrar que ele não acolhe devidamente aqueles
que dele carecem, apenas lhes oferta migalhas que são insatisfatórias para sua
subsistência.
3.2 CONCLUSÃO EM FUNDAMETO DA JUSTIÇA
Analisando
todo o contesto histórico, e todas as vertentes envolvidas, concluo que mesmo
que o Estado se encontre em profundo desmazelo para com todos os filhos desta
nação, o direito de punir não cabe à sociedade, o direito de punir deve estar associado
há algo muito mais sublime do que a vingança, deve estar adjunto à justiça.
Neste contesto, se houver a prática de se
fazer justiça, esta deve ser feita, mas de acordo com as formas legais, pois já
dizia Cesare beccaria, que a pena deve ser correspondente ao delito do
infrator. Nem mais, nem menos do que foi cometido. O que quero dizer é que, não
defendo o criminoso, defendo o direito de se praticar uma justiça equitativa,
para que haja de fato um ajustamento entre os filhos deste Brasil, que tanto
padecem da falta de equidade.
4 BIBLIOGRAFIA:
*Miranda,
Pontes de
À margem do
direito/ Pontes de Miranda. 3ºed.-Campinas: Bookseller,2005
*Fiore,
Umberto
Manual de
psicologia judiciária/ Umberto Fiore – Sorocaba, SP: Editora Minelli,2005
*Beccaria,
Cesare
Dos Delitos e
das Penas (1764) / Cesare Beccaria. Versão para ebbok: eBooksBrasil.com
Fonte Digital : www.jahr.org
