O Começo pelo Fim - A Legalização do Aborto
Elaborado
em 04/2014
SUMÁRIO: 1. Introdução - 2.
O que é o aborto - 3. O aborto na história - 4. Previsão Legal - 5. O aborto de
forma social - 6. Conclusão.
1. INTRODUÇÃO
O
aborto é tido como uma discussão interminável entre a sociedade,
religião entre outros, mas por que a
simples interrupção de uma gestação gera tanta polemica, não seria mais simples
permitirmos que cada uma faça o que quiser com seu corpo e sua vida? Mas com o
decorrer do tempo e o aumento da tecnologia
se espera que logo este embate seria resolvido, o que não ocorre. Há uma
grande divergência entre médicos e religiosos sobre quando exatamente se tem
inicio a vida o que acarreta nesta interminável discussão. Existe uma previsão
legal a respeito deste assunto, que o tipifica como sendo crime punível ate com
detenção. Mas e o fator social, onde vemos milhares de mulheres que recorrerão
a abortos clandestinos terem serias complicações que muitas vezes resultam na
sua morte, isso não deve ser levado em conta? que vida estamos tentando
proteger.
2. O QUE É O ABORTO
O
aborto é a interrupção de uma gestação ele pode ocorrer desde a fecundação do
ovulo com o espermatozóide ate o momento prévio ao nascimento. Existem dois
tipos de aborto, o espontâneo que é quando naturalmente ocorre a perda do bebe,
seja por problemas de má formação, por alguma anomalia ou disfunção não
esperada nem desejada pela mãe; há também o aborto provocado (conhecido apenas
como aborto) que ocorre quando alguém
provoca a morte do bebe, pode ser a
própria mãe ou outra pessoa, para tal fim é utilizado meios domésticos,
químicos e cirúrgicos. Os meios mais conhecidos e utilizados são:
Por envenenamento salino
Extrai-se o líquido amniótico dentro da bolsa que protege o bebê.
Introduz-se uma longa agulha através do abdômen da mãe, até a bolsa amniótica e
injeta-se em seu lugar uma solução salina concentrada. O bebê ingere esta
solução que lhe causará a morte em 12 horas por envenenamento, desidratação,
hemorragia do cérebro e de outros órgãos.
Esta solução salina produz queimaduras
graves na pela do bebê. Algumas horas mais tarde, a mãe começa "o
parto" e da a luz a um bebê morto ou moribundo, muitas vezes em
movimento.Este método é utilizado depois da 16º semana de gestação.
(ACIDIGITAL)
Por Sucção
Insere-se
no útero um tubo oco que tem uma ponta afiada. Uma forte sucção (28 vezes mais
forte que a de um aspirador domestico)
despedaça o corpo do bebê que está se desenvolvendo, assim como a placenta e
absorve "o produto da gravidez" (ou seja, o bebê), depositando-o
depois em um balde. O abortista introduz logo uma pinça para extrair o crânio,
que costuma não sair pelo tubo de sucção. Algumas vezes as partes mais pequenas
do corpo do bebê podem ser identificadas. Quase 95% dos abortos nos países
desenvolvidos são realizados desta forma. (ACIDIGITAL)
Por Dilatação e Curetagem
Neste método é utilizado uma cureta ou faca proveniente de
uma colher afiada na ponta com a qual vai-se cortando o bebê em pedaços com o
fim de facilitar sua extração pelo colo da matriz. Durante o segundo e terceiro trimestre da gestação o bebê
é já grande demais para ser extraído por sucção; então utiliza-se o método
chamado dilatação e curetagem.
A cureta é empregada para desmembrar o bebê, tirando-se logo
em pedaços com ajuda do fórceps. Este método está se tornando o mais usual.
(ACIDIGITAL)
Pílula RU-486
Trata-se de uma pílula abortiva empregada conjuntamente com
uma prostaglandina, que é eficiente se for empregada entre a primeira e a
terceira semana depois de faltar a primeira menstruação da mãe. Por este motivo
é conhecida como a "pílula do dia seguinte". Age matando de fome o
diminuto bebê, privando do de um elemento vital, o hormônio progesterona. O
aborto é produzido depois de vários dias de dolorosas contrações. (ACIDIGITAL)
Por Operação
Cesárea
Este método é exatamente igual a uma
operação cesárea até que se corte o cordão umbilical, salvo que em vez de
cuidar da criança extraída, deixa-se que ela morra. A cesárea não tem o
objetivo de salvar o bebê mas de matá-lo. (ACIDIGITAL)
Mediante
Prostaglandinas
Esta droga provoca um parto prematuro
durante qualquer etapa da gravidez. É usado para levar a cabo o aborto à metade
da gravidez e nas últimas etapas deste. Sua principal "complicação" é
que o bebê às vezes sai vivo. Também pode causar graves danos à mãe.
Recentemente as prostaglandinas foram usadas com a RU- 486 para aumentar a
"eficácia" destas. (ACIDIGITAL)
3. O ABORTO NA HISTÓRIA
Sempre que se fala
de aborto provocado uma grande polemica é criada, pelos aspectos sociológicos,
religiosos (os mais fortes), psicológicos, morais, entre outros. Mas esta
pratica que no decorrer da história foi se modernizando sempre
foi cercada de discussões sem que se chegue a uma conclusão, nem se torna
um costume nem é banido. Enquanto os que detém o poder não conseguem se
decidir, as pessoas continuam a abortar e seguir com suas vidas como se nada
tivessem feito.
No decorrer da
história vemos vários estudiosos tomando partido com relação ao aborto, porem
nenhum consegue convencer algum governante
da sua ideia. O filosofo Aristóteles em uma de suas obras fala: "se deve fixar o número máximo de procriações e, se alguns casais
forem férteis para além do limite, é
necessário recorrer ao aborto" (DEURSEN). Temos antes de Aristóteles outro filosofo que se manifestou sobre o assunto, foi Hipócrates que disse "Nunca sugerirei a nenhuma mulher
prescrições que a possam fazer abortar" (DEURSEN).
Como sempre há divergências de opiniões, o que
resulta em nada, pois nada acaba sendo decidido e as pessoas que são contra não provocam o aborto,
já as que não vêem problema nisso procuram um local ou meio clandestino para
que obtenham êxito em sua missão. O que acabam conseguindo mas a que preço?
Vemos no cotidiano mulheres que apos um aborto mal feito perderem suas vidas
por complicações , e quando isso não ocorrem acabam ficando com sequelas e
sérios problemas de saúde, o que gera um gasto desnecessário aos cofres
públicos mas que devido a um embate entre
quando seria o inicio da vida acaba que nada é feito e muito mais vidas
se perdem por causa de um debate que perdura por toda a humanidade.
4. PREVISÃO LEGAL
Na legislação brasileira
encontramos o aborto como um crime punível inclusive com detenção, se baseando na Constituição
Federal Brasileira de 1988, no seu artigo quinto que diz: "Todos são iguais perante a lei, sem
distinção de qualquer natureza, garantindo‑se aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à
liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade [...]", este artigo é um direito fundamental no país,
onde a vida é o bem jurídico maior devendo ser preservado de qualquer maneira.
O que a legislação busca proteger é a vida do ser humano e apesar do feto ainda não ser uma pessoa ele é resguardado pela simples
esperança de que se torne uma vida. E
para esta esperança permanecer há o cuidado inclusive com a gestante a protegendo. Fica muito claro que não é considerado um homicídio, o aborto pois não é
uma vida humana, mas sim uma vida embrionária.
Código Penal trás a previsão sobre
o aborto:
Art. 124. Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem
lho provoque:
Pena – detenção, de um a três anos.
Art. 125. Provocar aborto, sem o consentimento da gestante:
Pena – reclusão, de três a dez anos.
Art. 126. Provocar aborto com o consentimento da gestante:
Pena – reclusão, de um a quatro anos.
Nesta legislação
encontramos três formas de aborto: 1º) artigo 124 - aborto provocado, quando a
mulher decide fazê-lo e assume a responsabilidade pelo aborto, fazendo ela
mesma; 2º) artigo 125 - aborto sofrido, quando a mulher não quer abortar e alguém o faz sem sua
autorização; 3º) artigo 126 - aborto consentido, quando a mulher deseja abortar e permite que outra pessoa o
provoque. Este crime não se diferencia dos demais, tendo em sua estrutura o
sujeito ativo (o que provoca o crime) e o passivo (a vitima, o que sofreu algum
dano pelo ato do ativo), podemos dividi-los em:
Sujeito Ativo Sujeito Passivo
Art.
124- é a própria gestante o feto
Art.
125- é quem provoca a aborto o feto e a gestante
Art.
126- é quem provocou o aborto o feto
5.
O ABORTO DE FORMA SOCIAL
Hoje no Brasil é
estimado que um milhão de mulheres realizem
abortos clandestinos anualmente, destes 250 mil são internadas por
complicações, e a cada dois dias uma
mulher morre em decorrência desta pratica essa que é a quinta causa de morte
materna. Um pergunta existe quando destes dados: Onde esta a dignidade humana e
o direito a vida desta mulher? Eles simplesmente não existem, ela não tem
direito a escolher se quer ou não ter um filho, e quando consegue algum meio de
decidir acaba tendo que agir clandestinamente o que lhe resulta complicações,
sequelas ou ate mesmo a morte. Em sua maioria mulheres pobres, com pouco
estudo, que já tem filhos e que o companheiro abandonou, sem dinheiro sem
estrutura familiar e moral o desespero lhe acomete e a única solução aparente é
o aborto. Mas ai ela esbarra na questão de que essa pratica é crime no Brasil,
mas não é difícil achar um consultório que realize clandestinamente e de forma
insegura o aborto, como também não é difícil conseguir um medicamento abortivo.
E em uma ato de desespero a mulher acaba
recorrendo a esta pratica o que acaba saindo ainda pior, pois ela fica sem o
filho, sem saúde e sem dignidade humana, aquela de que tanto se fala que todos
devemos ter, será que o simples ato de ela decidir o seu futuro faz dela uma
criminosa que perde todos os seus direitos?
Imaginar a questão ate
o momento de sua morte pode ate ser fácil, mas e depois? como ficam seus filhos
a quem o pai abandonou (na maioria das vezes) os parentes que já haviam virado
as costas para a mãe grávida não vão querer os filhos dela para criar. O que
acontecerá com essas vidas? Serão
criadas por algum parente que em nada se interesse ou ira para um abrigo
publico, em qualquer uma das opções
podemos ter uma certeza essa pessoa não terá seus direitos fundamentais
preservado e terá uma grande chance de entrar no caminho das drogas, da
marginalização e se voltará contra a mesma sociedade que anos antes se voltou
contra sua mãe que apenas desejava escolher o que fazer com seu corpo e sua
vida.
No mundo como um todo
vemos que no ano de 2008 os países em desenvolvimento realizaram 86% dos
abortos. Na Europa 90% dos abortos são seguros já na America Latina 95% dos abortos são inseguros (clandestinos).
No Uruguai o aborto
deixou de ser crime e em um período de cinco meses (dezembro de 2012 a maio de
2013) não houve nenhuma morte
em decorrência do aborto, este
que antes era estimado em 33 mil
por ano caiu para 4 mil pois junto com
a legalização veio um plano de políticas
publicas sobre educação sexual, planejamento familiar entre outros.
6.
CONCLUSÃO
Quando observamos pelo
lado social vemos que as mulheres que desejam abortar o fazem sem considerar a
questão criminal, religiosa, medica, ou ate mesmo moral, o que resulta em um
gasto desnecessário aos cofres públicos, pois quando essas mulheres fazem uso
de meios inseguros para abortar em pelo menos 25% dos casos elas acabam tendo
complicações e recorrem a hospitais públicos para se tratarem, onde a cada dois
dias uma acaba morrendo. Se fosse legalizado o aborto no Brasil elas o fariam
com total suporte medico, social, psicológico entre outros, o que geraria menos
gastos do dinheiro publico, elas teriam sua dignidade humana preservada e
teriam a chance de depois desde momento continuar sua vida normalmente sem ter
cometido crime algum, sem ter desrespeitado a moral da sociedade em que vive.
Por todo exposto ate o momento a única solução encontrada seria a legalização
do aborto e regulamentar a forma como este deveria acontecer. Para assim
extinguirmos esta forma clandestina de abortar que tanto mal causa a nossa
sociedade, pois alem de fazer um serviço "porco", onde não há
assepsia, onde nenhum cuidado para a proteção dela existe, o que ocasiona as
complicações tão comum em quem o realiza. Assim com a legalização preservaremos a
dignidade da mulher e a sua vida, bem tão precioso para nosso ordenamento
jurídico, como já é feito em alguns países e que tem resultados positivos, pois
alem da legalização foram feitos projetos de ação publica que conscientizava a
sociedade da prevenção e do planejamento familiar o que resultou na diminuição
do aborto, mesmo sendo permitido pela legislação. Com essa solução os países
economizaram com a saúde publica e investiram em outros segmentos.
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